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terça-feira, 18 de abril de 2017

Juiz derruba liminar e salários dos vereadores de Caruaru voltam para R$ 15 mil

Vereadores de Caruaru vão receber salários no valor de R$ 15 mil (Foto: Victor Vargas/ Ascom Câmara)

A liminar que cancela o aumento dos salários dos vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi revogada na tarde desta terça-feira (18). A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, Rommel Silva Patriota. Dessa forma, o salário dos vereadores passa mais uma vez de R$ 9 mil para R$ 15 mil.

Por meio de nota, a Câmara Municipal se pronunciou dizendo que "ainda não foi intimada a respeito da decisão do juiz Rommel Silva Patriota, sobre o pagamento de salário dos vereadores que compõem a casa. Após a notificação oficial, a Câmara irá acatar a decisão e informar inclusive, sobre pagamentos futuros e retroativos dos vencimentos dos edis".

No dia 9 de março de 2017, o juiz José Fernando Santos suspendeu o aumento, alegando que os salários dos agentes políticos municipais devem corresponder, no máximo, a 50% do que recebem os deputados estaduais - cujo salário é de R$ 25.322,25. "Parlamentares municipais devem receber subsídios na ordem de R$ 12.661,12", destacou José Fernando.

O aumento foi aprovado pelos vereadores no dia 1º de março de 2016. Na época, apenas o vereador Marcelo Gomes (PSB) votou contra o aumento.

Do G1 Caruaru

Câmara vai recorrer da decisão que anula reajuste nos salários dos vereadores de Caruaru

O superintendente geral da administração da Câmara, Antônio Ademildo, comentou a liminar deferida pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, que anulou a Lei que reajustou os salários dos vereadores de Caruaru. Ele disse que assim que a Casa for notificada vai recorrer da decisão.

“Não fomos intimados ainda sobre essa decisão. Quando isso ocorrer, vamos nos posicionar e tomar as medidas cabíveis com agravo. A ação popular se baseou no fundamento de anular a lei que estabeleceu os subsídios para senador, deputados federais, estaduais e que servem de efeito cascata para as Câmaras”, garante.

O advogado lembrou ainda que a Lei Orgânica não é superior a Constituição e explicou o caso. “A fundamentação do juiz não foi essa. Ele observou que a Lei Orgânica do Município estabelece um percentual de até 50%, diferente da Constituição, que determina o valor de até 60%. Vamos avaliar para nos posicionar”, diz.

Juiz suspende aumento dos salários dos vereadores de Caruaru

Foto:Divulgação

O aumento dos salários dos vereadores de Caruaru, no Agreste, foi suspenso pelo juiz José Fernando Santos. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi tomada após o magistrado acatar o pedido de uma liminar.

O G1 solicitou um posicionamento da Câmara de Vereadores e nos foi informado que o órgão irá se pronunciar por meio de nota. Até a publicação desta matéria, não recebemos a resposta.

Conforme a decisão do juiz, os salários dos agentes políticos municipais devem corresponder, no máximo, a 50% do que recebem os deputados estaduais – cujo salário é de R$ 25.322,25. “Parlamentares municipais devem receber subsídios na ordem de R$ 12.661,12”, destacou José Fernando.

Ao G1, o juiz informou que a Câmara de Vereadores de Caruaru pode recorrer da decisão.

Do G1 Caruaru

MPPE recomenda ao novo prefeito de Camocim de São Félix priorizar pagamento de salários atrasados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Camocim de São Félix, Giorge de Neno, sobre os diversos procedimentos que devem ser observados, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Entre os 20 itens recomendados está o de realizar, com prioridade, o levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais (ativos e inativos), e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações, de natureza alimentar e de responsabilidade do município, prestando as devidas informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para a adoção das medidas pertinentes.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Albuquerque Tavares, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix que a nova gestão encontrou o Executivo Municipal com várias irregularidades. “Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência da administração pública, positivados no artigo 37 da Constituição da República, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos municipais”, acrescentou o promotor de Justiça.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial.

Governo dará salário por microcefalia

Foto: Peu Ricardo/Esp. DP.

Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.
A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões

Pais
Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. "Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego", afirmou.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada. Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de janeiro

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.

Por Diario de Pernambuco

Vereadores cobram reajuste salarial para os servidores públicos do Município de Altinho

Foto: Divulgação

Durante a 3ª Reunião do 3º Período Legislativo de 2015 realizada dia 14 julho de 2015 os Vereadores cobraram reajuste salarial para os servidores públicos do Município de Altinho.

Os parlamentares consideram a importância do trabalho realizado por todos servidores e dizem ser justo o reajuste, acreditam ainda que deve ser um reajuste compatível com a realidade financeira do município, e destacam ser de extrema importância para os servidores, que possuem vários compromissos financeiros e muitas vezes não conseguem custear o básico, para viverem com qualidade de vida.

Na visão dos vereadores, a adequação do orçamento público do município e o seu equilíbrio financeiro não devem ser obstáculos para que a prefeitura efetue a reposição salarial dos servidores públicos.

Por Câmara de Vereadores de altinho