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quarta-feira, 31 de maio de 2017

MP informa que vai acompanhar retomada das obras de barragens no Agreste e na Zona da Mata Sul


	Obras na Barragem de Serro Azul serão acompanhadas pelo MPPE (Foto: Reprodução / TV Globo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que vai acompanhar o processo de retomada das obras das quatro barragens de contenção localizadas no Agreste e na Zona da Mata Sul. As regiões receberam fortes chuvas nos últimos dias, deixando 24 cidades em estado de emergência e mais de 50 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Depois das cheias de 2010, o Governo de Pernambuco iniciou a construção das barragens de Gatos, em Lagos dos Gatos, Igarapeba, em São Benedito do Sul, Panelas II, em Cupira, Guabiraba, em Barra de Guabiraba e Serro Azul, em Palmares.

O procurador-geral de Justiça, Franscisco Dirceu Barros, anunciou que vai monitorar as doações feitas às famílias atingidas pelas chuvas. "O povo brasileiro é muito solidário, mas é comum haver desvios de donativos em situações como essa. Uma coisa que muito nos preocupa é a situação de famílias que ainda estão em áreas de risco. Temos que dialogar com os moradores para que não ocorram mais tragédias”, afirmou.

Do G1 Caruaru

Ex-prefeita e vice de Lagoa dos Gatos são condenados em ação do MP eleitoral e ficam inelegível por 8 anos

A ex-prefeita de Lagoa dos Gatos, Verônica Soares (PSB) e seu vice Sizonaldo Laurentino da Silva (PMDB), foram condenados pela juíza eleitoral Vivian Gomes Pereira, em ação movida, por ter praticado abuso de poder econômico com a distribuição indiscriminada e ostensiva do poder econômico, e também por compra de votos, às vésperas das eleições no ano passado.

A ação foi proposta contra a ex-prefeita e então candidata à reeleição Verônica Soares, o vice de sua chapa, Sizonaldo (Boró) e o ex-secretário Arthur Soares sendo condenados pela Justiça eleitoral.

A penalidade imposta aos citados, foi a sua inelegibilidade pelo período de 8 anos, a contar da data das eleições de 2016, e o pagamento de multa fixada em 2 mil Ufirs. Em razão do abuso do poder econômico, pela compra de votos constatada na doação de combustível e de dinheiro a eleitores no período crítico das eleições.

Por Willamar Junior

MPPE recomenda ao novo prefeito de Camocim de São Félix priorizar pagamento de salários atrasados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Camocim de São Félix, Giorge de Neno, sobre os diversos procedimentos que devem ser observados, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Entre os 20 itens recomendados está o de realizar, com prioridade, o levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais (ativos e inativos), e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações, de natureza alimentar e de responsabilidade do município, prestando as devidas informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para a adoção das medidas pertinentes.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Albuquerque Tavares, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix que a nova gestão encontrou o Executivo Municipal com várias irregularidades. “Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência da administração pública, positivados no artigo 37 da Constituição da República, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos municipais”, acrescentou o promotor de Justiça.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial.

Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Maraial

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo de Maraial decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Marcos Antônio Ferreira Soares, Marquinhos Maraial, até o valor de R$3.5 milhões. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito do município de Maraial, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor da Prefeitura de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, no exercício financeiro de 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle dos registros contábeis na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o mandato Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira vez em dezembro de 2011 e a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

MPF anuncia devolução de R$ 204,2 mi para a Petrobras recuperados pela Lava Jato

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou nesta sexta-feira, a devolução de mais de R$ 204,2 milhões em recursos da corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras. Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a aproximadamente R$ 500 milhões.

O valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados com pessoas físicas e jurídicas pela Procuradoria da República. Os R$ 204.281.741,92 estavam depositados na conta judicial da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na quinta-feira.

Segundo a Procuradoria, a recuperação deste montante é resultado de "uma investigação técnica, coordenada e eficiente desenvolvida pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal e Receita Federal, desde 2014, quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras foi descoberto".

"O trabalho integrado entre as instituições, afirma a força-tarefa, apontou os graves ilícitos cometidos contra a estatal e levantou uma série de provas robustas, permitindo, até o momento, ao oferecimento de mais de 50 denúncias perante a Justiça Federal. Foi determinante para os resultados, ainda, uma atuação imparcial e firme do Poder Judiciário", afirma o Ministério Público Federal.

A cerimônia de devolução ocorreu no auditório do Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Participaram a procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente e de integrantes de outras instituições, como a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional.

A quantia de R$ 204.281,741,92 é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada - celebrados com pessoas físicas - e 3 são de leniência - feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Em cerimônia realizada na Procuradoria Geral da República foram devolvidos à estatal R$ 157 milhões recuperados por meio de acordo de colaboração celebrado com o ex-gerente da área de Serviços Pedro Barusco.

A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de julho de 2015. Retornaram aos cofres da estatal petrolífera R$ 139 milhões, sendo R$ 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa; e outros R$ 69 milhões de Pedro Barusco relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.

Para o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, hoje é um dia de celebração de um marco histórico.

"Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter", destacou.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, "além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio".

"As colaborações são o coração pulsante da Lava Jato. Quando pessoas que conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos pedidos de cooperação internacional. O dinheiro que é devolvido hoje para a Petrobras é fruto do emprego de técnicas inovadoras e eficientes de investigação em um trabalho coordenado entre os órgãos públicos", afirmou Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná.

O Ministério Público quer que o ressarcimento das pessoas lesadas por crimes seja a regra, e não a exceção.

"Por isso, dentre as 10 Medidas Contra a Corrupção oferecidas como contribuição à sociedade, foram propostos dois instrumentos que melhorarão muito a perspectiva de recuperação do dinheiro desviado: a ação civil de extinção de domínio e o confisco alargado. Ambos existem em países desenvolvidos, são recomendados internacionalmente e garantirão uma maior efetividade da Justiça em favor das vítimas. As 10 Medidas tramitam no Congresso, com indicativos de que serão votadas até o dia 9 de dezembro na Câmara. O apoio da sociedade é fundamental para seu sucesso", afirma a Procuradoria.

OS VALORES PAGOS POR CADA COLABORADOR E EMPRESA:

Agosthilde de Mônaco Carvalho - R$ 561.075,76

Augusto Ribeiro de Mendonça - R$ 3.654.544,12

Camargo Corrêa - R$ 13.496.160,51

Carioca Engenharia - R$ 4.514.549,36

Cid José Campos Barbosa da Silva - R$ 1.361.108,22

Dalton dos Santos Avancini - R$ 615.214,86

Eduardo Hermelino Leite - R$ 3.234.115,08

Eduardo Vaz Costa Musa - R$ 2.491.703,88

Hamylton Pinheiro Padilha Junior - R$ 56.436.661,43

João Carlos de Medeiros Ferraz - R$ 1.514.884,92

José Adolfo Pascowitch - R$ 8.061.648,61

Julio Gerin de Almeida Camargo - R$ 16.378.002,66

Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva - R$ 3.221.368,12

Mário Frederico de Mendonça Góes - R$ 1.155.570,78

Milton Pascowitch - R$ 16.125.201,60

Pedro José Barusco Filho - R$ 41.535.289,50

Ricardo Ribeiro Pessoa - R$ 5.641.161,51

Roberto Trombeta - R$ 11.974.842,02

Rodrigo Morales - R$ 8.691.786,92

Shinko Nakandakari - R$ 1.061.455,05

Setal Óleo e Gás (SOG) - R$ 2.555.397,02

Valor total: R$ 204.281.741,92

Por Agência do Estado

Servidores de Altinho se reúnem com o ministerio publico para denuncia irregularidades nos pagamentos

Foto:Divulgação

Professores e funcionário efetivos da Secretaria de Educação do Município de Altinho, acompanhados dos vereadores da oposição se reuniram quarta feira, 16/12/15, com o Promotor de Justiça da Comarca Dr. Geovany de Sá Leite, para tratar das irregularidades no pagamento.
Os Profissionais se queixaram que além de não ter pago os salários dos meses de novembro e dezembro e ter pago somente a metade do 13º salário, o prefeito do município tem também desviado recursos do FUNDEB para finalidades diversas da que consta nos artigos 211 e 212, ambos da Constituição Federal de 1988.
É possível constatar que o Município tem recebido pontualmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que não justifica os atrasos no pagamento dos profissionais do magistério.Informações dão conta que funcionários das demais pastas, em especial os funcionários contratados além de receberem salários abaixo do teto nacional, também estão sem receber em dia.
Ainda segundo os que se fizeram presentes na reunião, o representante do Ministério Público informou que diante dessas e outras irregularidades e considerando o descumprimento do Executivo as determinações legais, vai pedir ao Judiciário o bloqueio de algumas contas do município até que o Prefeito Aílson Oliveira regularize a situação.