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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Governo quer aprovar Reforma da Previdência ainda esse ano

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que Reforma da previdência precisa ser aprovada neste ano. De acordo com ele, 75% do projeto original está mantido. Ministro da Fazenda desmentiu que será candidato a presidência em 2018 e disse que mesmo com a baixa popularidade do presidente Michel Temer, acredita que Reforma passa.

Por Mario Flavio

Governo Federal diz que conta de energia vai fica mais cara no mês de outubro

Por causa da baixa quantidade de chuvas, a tendência é que as tarifas de energia elétrica vigorem em outubro acrescidas da bandeira tarifária vermelha, no patamar 2, afirmou nesta sexta-feira (22) o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Romeu Rufino.

"A lógica, a tendência, é que estamos com um regime hidrológico ainda muito desfavorável. As chuvas atrasaram. A tendência é, para a próxima semana, o CMO estar mais caro. Então, caminha na direção da bandeira vermelha. E é mais provável que chegue ao patamar 2", afirmou Rufino, pouco antes de dar palestra na Sessão Especial do Fórum Nacional, organizado pelo Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), no Rio.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia a situação dos reservatórios em todo o País e o volume de chuvas para tomar uma decisão.

Atualmente, o regime está na bandeira amarela, o que significa uma cobrança extra na conta de luz de R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2 da bandeira vermelha, o valor extra subirá para R$ 5,00.

Rufino frisou que falou em termos de tendência, pois somente na próxima semana será fechada a bandeira tarifária que valerá em outubro, conforme o CMO (Custo Marginal de Operação). O ONS (Operador Nacional do Sistema) também prevê que a bandeira vermelha vigorará em outubro e novembro.

O diretor-geral da Aneel também descartou a possibilidade de haver desabastecimento de energia elétrica em 2018, mesmo que o crescimento da economia seja mais forte do que o inicialmente esperado. Mesmo o despacho das usinas termelétricas mais caras, caso a demanda suba, pode ser evitado caso o Brasil importe energia da Argentina a um preço melhor.

"Só vamos importar se os preços forem competitivos em relação às térmicas que eu tenho. O que foi feito é uma autorização para importar. O comercializador vai declarar o valor e, aí, o ONS está autorizado a acionar, desde que ela desloque as térmicas mais caras", disse Rufino.

Na quinta-feira, o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, disse que, para amenizar o impacto da seca nos preços, serão importados cerca de 1 mil megawatts-médios da Argentina, já a partir do mês que vem.

Do G1

Oposição aposta no “constrangimento”, diz o deputado Sílvio Costa

O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) declarou no Recife nesta quarta-feira (26) que a oposição aposta no “constrangimento” para forçar parlamentares da base governista a votarem pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva mas a denúncia foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Foi aprovado o parecer de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia. É este parecer que será submetido à votação na Câmara Federal no próximo dia 2/8.

Para Sílvio Costa, os quatro ministros pernambucanos, que são também deputados federais, talvez não tenham coragem de votar contra a denúncia sabendo que a sessão será transmitida ao vivo para todo o país por várias emissoras de televisão.

“Quero ver Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Filho e Raul Jungmann votarem a favor do presidente, sabendo que em 2018 terão que prestar contas aos seus eleitores”, disse Sílvio Costa.

Enquanto isso, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara Federal, disse em Brasília nesta quarta-feira que parlamentar governista que não votar contra a denúncia do procurador Rodrigo Janot será excluído da base aliada.

“Quem não votar com o Brasil, indo contra a orientação do seu partido, deve sair. E se não sair, vai ser saído. Ou é a favor do novo Brasil, ou não é”, declarou o peemedebista.

Governo derruba decisão de juiz e mantém alta nos combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis. A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União.

A suspensão do aumento dos combustíveis havia sido ordenada na terça-feira, 25, pelo juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, em ação popular. Borelli chegou a impor sanção diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender, liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao princípio da legalidade tributária’.

Fonte: Estadão Conteúdo

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Do Portal no Detalhe

Governo aumenta impostos para cobrir rombo de R$ 10 bilhões

O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de um decreto.

Nos cálculos da área técnica do governo, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta em uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, a receita é de R$ 530 milhões.

A decisão sobre o aumento do imposto veio com a identificação de um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para garantir o cumprimento da meta estipulada este ano em R$ 139 bilhões. Segundo fontes, boa parte desse buraco terá de ser coberta por meio da elevação da carga tributária. Ao longo do dia, o governo chegou a cogitar a possibilidade de aumentar outro tributo. As alternativas seriam a alíquota de IOF sobre o câmbio ou operações de crédito e a elevação da Cide sobre combustíveis. No fim da noite, fontes afirmaram que o aumento do IOF estava descartado. A decisão será anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Além da queda na arrecadação, o governo foi obrigado a incluir despesas como o risco de calote do Fies, financiamento estudantil, que antes não entravam na contabilidade oficial.

Embora tenha dito diversas vezes não ter intenção de elevar tributos, a avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto na inflação seria amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço.

Fontes do governo reconheceram que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior seria não cumprir a meta.

A área técnica da Fazenda também trabalhava com a possibilidade de ainda ter de fazer um novo corte de despesas do Orçamento, embora pequeno, e trabalhava para evitar esse caminho. Com o corte de R$ 39 bilhões, atualmente em vigor, ministérios e órgãos enfrentam dificuldade em manter a máquina funcionando. Além disso, os técnicos buscavam receitas extras, mas esbarravam na necessidade de ter de dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Como uma elevação do PIS é imediata, e a da Cide exige 90 dias para entrar em vigor, o governo pode optar em fazer movimento conjugado: aumenta o PIS temporariamente até a tributação da Cide entrar em vigor - estratégia que já foi adotada.

O PIS/Cofins do etanol também pode ser elevado. O preço do açúcar em Nova York disparou ontem e um dos motivos apontados por analistas foi a possibilidade do aumento maior para o tributo que incide sobre a gasolina, o que garante a competitividade do etanol frente à gasolina. O setor ontem esperava uma alta de 11% no PIS da gasolina. A alíquota de R$ 0 67 iria para R$ 0,75.

Do Diario de Pernambuco

Salário mínimo será de R$ 979 em 2018, diz Governo Federal

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O novo valor constará no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira. Ao anunciar o novo salário mínimo, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou que as projeções do governo são transparentes e alinhadas com as estimativas do mercado financeiro.

“Nós temos buscado ser muito transparentes a respeito da política fiscal e dos números que são apresentados. Nós, em 2018, ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. O processo de ajustamento da política fiscal se dará principalmente através da contenção das despesas e menos pelos aumentos de receitas.”

Mas, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o cenário econômico do Brasil tende a melhorar nos próximos anos. Segundo ele, para o ano que vem, não há estimativa de aumento de impostos.

“Não incorporamos aqui nenhuma estimativa de aumento de impostos em 2018. Nós estamos fazendo uma projeção transparente, realista e que mostra uma melhora substancial em relação aos últimos anos, lembrando que no ano de 2016 foi um déficit de R$154 bilhões.”

Neste ano, o valor do salário mínimo é de R$ 937. Como crescimento da economia no ano passado foi negativo, o valor será corrigido pela inflação de 2017, projetada em 4,3% pelo governo, como prevê a regra de valorização do mínimo aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os próximos anos, a previsão é de que o salário mínimo cresça acima da inflação, diante da recuperação econômica. Em 2019, a estimativa é de que o salário mínimo seja de R$ 1.029, e no ano seguinte, de R$ 1.103.