sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Servidores de Altinho se reúnem com o ministerio publico para denuncia irregularidades nos pagamentos

Foto:Divulgação
Professores e funcionário efetivos da Secretaria de Educação do Município de Altinho, acompanhados dos vereadores da oposição se reuniram quarta feira, 16/12/15, com o Promotor de Justiça da Comarca Dr. Geovany de Sá Leite, para tratar das irregularidades no pagamento.
Os Profissionais se queixaram que além de não ter pago os salários dos meses de novembro e dezembro e ter pago somente a metade do 13º salário, o prefeito do município tem também desviado recursos do FUNDEB para finalidades diversas da que consta nos artigos 211 e 212, ambos da Constituição Federal de 1988.
É possível constatar que o Município tem recebido pontualmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que não justifica os atrasos no pagamento dos profissionais do magistério.Informações dão conta que funcionários das demais pastas, em especial os funcionários contratados além de receberem salários abaixo do teto nacional, também estão sem receber em dia.
Ainda segundo os que se fizeram presentes na reunião, o representante do Ministério Público informou que diante dessas e outras irregularidades e considerando o descumprimento do Executivo as determinações legais, vai pedir ao Judiciário o bloqueio de algumas contas do município até que o Prefeito Aílson Oliveira regularize a situação.


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