O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no plenário, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve. O petebista protestou contra as tentativas do ministro, “recorrentes”, segundo ele, de inviabilizar o projeto da estatal em Pernambuco, ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia.
Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás. O senador pernambucano lembrou que, em meados de agosto, por determinação do presidente da República, Barros manteve reunião com os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação), da qual foi o único parlamentar a participar, em que a decisão foi anunciada por nota oficial do Ministério.
De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.
Apoiado por apartes dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jorge Viana (PT-AC), Armando Monteiro lembrou também, além da decisão da Justiça de Brasília, que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria.
“Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando. Para o senador petebista, tal medida, se confirmada, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, porque o fornecimento do fator recombinante adquirido do Shire até a estatal iniciar a produção em Goiana é sua única fonte de geração de receita.
