O Promotor de Justiça da Comarca de Altinho ingressou uma Ação Civil Pública, em sede liminar requerendo que seja acatado o pleito de determinação da suspensão da Festa de São Sebastião em razão do reiterado atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais.
Na decisão, além da proibição da realização da festa, foi fixada multa no valor de R$ 80 mil reais por descumprimento a ser paga pelo Prefeito do município, bem como foi autorizada a intervenção policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessário ao cumprimento da determinação judicial.
Nota da prefeitura do Altinho
A Prefeitura entrou com recurso para derrubar a liminar e assim, poder realizar a festa, sendo que a decisão deve sair entre esta quarta (22) e quinta (23). A Prefeitura alega que todos os funcionários estão em dia com os respectivos pagamentos e que a folha em atraso é referente a 2016 em outra gestão foi parcelada.
Por Gleyson José/ Informações do processo n° 000613-67.2019.8.17.2180/ Altinho Show
0 comentários:
Postar um comentário