Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas
a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de
pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre
1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro,
quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao
público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados,
pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou
acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas
falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na
economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício
anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal
(PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do
Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade
de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e
Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de
amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos
poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente
esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção
direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os
cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa
(trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil
(trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5
milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de
setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação
ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que
tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por
meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8
milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm
são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro,
não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei
13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram
naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”,
informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo
PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas
já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos
beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam
com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar
as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse
doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No
segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso
duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque,
sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei
de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques,
foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos
presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque
passou a valer na prática.
Por Agência Brasil
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