Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais
conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7
de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio –
representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Mas as
marcas negativas teimam em chamar mais a atenção para a data. Marcas
como as deixadas no corpo da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que
antes de morrer ao cair do prédio em que morava, em Guarapuava (PR), foi
agredida por mais de 20 minutos pelo ex-companheiro Luís Felipe
Manvalier, de 32, sem que ninguém denunciasse. Marcas como as sofridas
pela cabeleireira Tatiane Rodrigues da Silva, de 30 anos, morta a
facadas na madrugada de ontem em Governador Valadares, no Vale do Rio
Doce, em crime atribuído ao ex-namorado, Hamilton Ezequiel da Silva, de
33, que já havia ficado 60 dias preso por agredi-la.
Segundo o contador de violência física ou verbal contra a mulher, que
foi inaugurado no aniversário de 11 anos da lei e se baseia na média de
casos registrados a cada dois segundos, pelo menos 24 mil mulheres já
passaram por algum tipo de agressão até o começo da tarde desta terça.
O segundo caso de grande repercussão no país foi a agressão sofrida
pela estudante Whailly Michele Mendes da Silva, de 24 anos, esfaqueada
13 vezes pelo ex-namorado, Maycon Felipe de Oliveira Francisco, de 19
anos, em Ibitiúva, interior de São Paulo. Ao contrário das vítimas
anteriores, Whailly sobreviveu e está internada em situação estável no
hospital.
A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha,
atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência
contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica
após as agressões sofridas dentro de casa. O termo ‘feminicídio’ foi
instituído nos Boletins de Ocorrência de Pernambuco em 4 de setembro de
2017.
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