Com base em estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o senador Humberto Costa (PT) declarou no Recife, nesta segunda-feira (17), que a aprovação da PEC 241 porá em risco a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família e o Segurança Alimentar. Segundo ele, o governo Michel Temer está apostando num “modelo ultrapassado” de controle das contas públicas, “que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres”.
“Com a aprovação desta PEC, até mesmo o Bolsa Família corre risco de extinção, um projeto que já foi reconhecido pela ONU como exemplo para o mundo de combate e erradicação da pobreza”, acrescentou.
Pelo levantamento do Ipea, a política de assistência social consumiu, só no ano passado, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% após um período de 20 anos (tempo de vigência da PEC).
Outra questão apontada pelo estudo, disse o senador, é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.
“Toda a área de assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda inferior a R$ 200,00. Estão condenando o país a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse o senador petista.
Aliado do PT no plano local e nacional, o deputado Sílvio Costa (PTdoB) discorda dos argumentos elencados pelo senador. Ele afirma que o que vai garantir a continuidade dos programas sociais é justamente a aprovação da PEC e por esse motivo votou pela sua aprovação na Câmara Federal.
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