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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Mutirão da Biometria será realizado sem necessidade do agendamento na Justiça Eleitoral de Agrestina

A Justiça Eleitoral informa aos eleitores de Agrestina que ainda não fizeram o seu recadastramento biométrico que, somente no período de 16/10/2017 a 15/12/2017, o atendimento será realizado sem necessidade de agendamento. Aproveite a última oportunidade do ano.

O comparecimento é obrigatório para todos os eleitores, independentemente da idade, a fim de evitar o cancelamento do título de eleitor, problemas no CPF e bloqueio no recebimento de benefícios sociais como o Bolsa-Família, pensões e aposentadorias.

Justiça cassa mandato de prefeito e vice de São Caetano

O prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga, e o vice Caio Braga, ambos do PSDB, tiveram seus mandatos cassados nesta quinta-feira (28). A decisão partiu da juíza eleitoral Naiara Lima Cunha. Ela também suspendeu os direitos políticos dos dois durante 8 anos.

A juíza Naiana Lima Cunha, entendeu que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, “sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a lisura do pleito”. Ainda de acordo com a decisão, “as provas reunidas demonstram que os requeridos confeccionaram / adquiriram expressiva quantidade de camisas e bonés, todos padronizados e da cor laranja, para futura distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em evento de encerramento de campanha.”

Do Portal no Detalhe

Urgente: Justiça Eleitoral de Agrestina comunica que o Recadastramento Biométrico está com prazo final

A Justiça Eleitoral convoca os eleitores que ainda não realizaram o recadastramento biométrico a comparecerem ao Cartório Eleitoral a fim de regularizar a situação. O recadastramento está com sua fase final e é obrigatório para todos os eleitores. Não haverá prorrogação do prazo. Evite o cancelamento do seu título de eleitor e suspensão do CPF, garantindo direito aos programas assistenciais do Governo Federal tais como "Bolsa Família", "Minha Casa Minha Vida", "Minha Casa Melhor" bem como a continuidade dos recebimentos de pensões e aposentadorias pelo INSS.

Agende o seu atendimento na Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude.

Comunicado- Justiça Eleitoral de Agrestina

A Justiça Eleitoral informa aos eleitores de Agrestina que se encontra em fase final a Revisão Biométrica do Eleitorado. O comparecimento é obrigatório para todos os eleitores, independentemente da idade, a fim de evitar o cancelamento do título de eleitor, problemas no CPF e bloqueio no recebimento de benefícios sociais como o Bolsa-Família, pensões e aposentadorias. Faça o seu agendamento pelo site do TRE-PE ou nos postos localizados na Prefeitura, Câmara Municipal, Secretaria de Ação Social, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Fundação Emília Pinheiro.

Mário de Medeiros Neto

Chefe da 086ª Zona

Agrestina

Justiça Eleitoral - PE

Atividades da Promotoria de Justiça de Belém de Maria estão suspensas até dia 9 de junho

O expediente da Promotoria de Justiça de Belém de Maria está suspenso até 9 de junho devido aos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o interior pernambucano nos dias 27 e 28 de maio. A cidade foi muito afetada por enchentes e enxurradas, sendo decretado o estado de calamidade pública. A Sede da Promotoria, que está instalada no Fórum da Comarca, encontra-se em situação inviável de funcionamento, tendo seus equipamentos de informática, mobiliário, rede elétrica e até processos destruídos. O expediente forense também foi suspenso pelo mesmo período. O Ministério Público de Pernambuco, através do Gabinete de Gerenciamento de Crise, já busca outro local para reinstalar a Promotoria.

Audiência Pública sobre recadastramento biométrico será realizada no Fórum de Agrestina

Na próxima quarta-feira (26) acontece, no Salão do Juri do Fórum do Judiciário de Agrestina, uma Audiência Pública sobre a revisão do eleitorado e recadastramento biométrico no município, que teve início no dia 1º de fevereiro de 2017 e segue até do dia 27 de março de 2018.

Todos os eleitores inscritos no município terão que passar pela revisão definida pelo TRE-PE, inclusive os eleitores maiores de 70 anos e menores de 18, que desejarem continuar votando.

Com a adoção da biometria, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana. Agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais do eleitor, o que elimina a possibilidade de fraudes.

O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo em todo o país e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores até 2022. Neste biênio (2017/2018), a intenção é cadastrar biometricamente mais 35,5 milhões de eleitores, sendo 25,7 milhões de janeiro a dezembro de 2017 e 9,8 milhões de janeiro a maio de 2018.

Comunicado da Justiça Eleitoral aos eleitores de Agrestina

A Justiça Eleitoral informa aos eleitores de Agrestina que se iniciará, em 18/01/2017, o recadastramento biométrico no Município. A revisão é obrigatória e o não comparecimento ocasionará o cancelamento do título de eleitor. Não deixe para a última hora. Faça o agendamento do seu atendimento através do site do TRE-PE.

Agrestina recebe reforço da Polícia Federal nas eleições

Foto: Divulgação

A três dias das eleições, o município de Agrestina recebe na manhã desta quinta-feira (29), o reforço da Polícia Federal, que ficará a disposição da Justiça Eleitoral para atender denúncias relativas ao processo de votação e demais crimes de competência do órgão. Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração pena eleitoral deverá informar ao cartório eleitoral através do telefone 3744-1028 para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Do Blog Adriano Monteiro

Zé Birro perde sua candidatura, após decisão judicial em São Joaquim do Monte

Foto: Jota Lemos

A oposição de São Joaquim do Monte, perde um dos fortes nomes para disputar as eleições de 2016 á prefeitura do município, após um pedido de impugnação do Ministério Público e a Coligação o Trabalho Continua a Juíza, Paula Viana Silva de Freitas, impediu a candidatura de Zé Birro.

Decisão:

Decido.

Primeiramente, tratando‐se as provas acostadas aos autos apenas de matéria de direito, entendo que resta configurada a hipótese de julgamento antecipado da lide insculpida no art. 355, I, do

Novo Código Civil.

Conforme já relatado, as impugnações versam em torno da inelegibilidade do candidato requerente, em atentado ao artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (grifo

Nosso): Art. 1º São inelegíveis: I ‐ para qualquer cargo: (…)

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder

Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando‐se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

Da leitura do artigo depreende‐se que há 03 (três) requisitos legais para que as contas rejeitadas ensejem a inelegibilidade do candidato:

a) Prestação de contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa;
b) natureza irrecorrível da decisão do órgão competente;
c) inexistência de provimento suspensivo, emanado pelo Poder Judiciário.

Passa‐se à análise detida de cada requisito.

A coligação, Muda São Joaquim terá apenas 6 dias para apresentar oficialmente o novo candidato(a) a prefeito (a).

Segundo informações é que o ex-candidato, Zé Birro irá indica sua esposa para concorre a prefeitura.

Justiça Eleitoral determina retirada de outdoors da ex-prefeita de Agrestina

Imagem: Rinaldo Siqueira

Nesta quarta-feira(06) o Juiz de Agrestina, José Adelmo Barbosa, determinou retirada de outdoors ire lugares da ex-prefeita Carmem Mirian e do suposto candidato a vice-prefeito Nem do Calango que estavam localizados na BR-104. A Justiça determinou 48 horas para a retirada de todos outdoors que estavam as margens da BR, caso não fosse cumpridas seriam multados.

Por Gleyson José

Você tem entre 16 e 17 anos? Então aproveite para tirar seu título de eleitor

Imagem: Divulgação

Então aproveite para tirar seu título de eleitor no período que vai de 16 a 20 de novembro. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal.

Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária.

Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral