Deputados aprova reforma da Previdência em Pernambuco ~ Blog do Gleyson José

Foto: Roberto Soares

Uma votação com placar favorável, mas sem muita folga para os vencedores, com rejeição de destaque de emenda e solicitações para que o pleito seja anulado. Assim foi o primeiro turno da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 830/2019 que trata da aposentadoria dos servidores no Estado, aprovado com 27 votos favoráveis e oito contrários. A votação foi por maioria absoluta o que configurava a necessidade de 25 votos para a aprovação. A segunda etapa do processo deve acontecer na próxima segunda (16).

Até lá, o líder da oposição na Alepe, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), pretende anular a votação pelo fato de a sessão ter sido presidida pelo quinto suplente da casa, deputado Joel da Harpa (PP), quando havia, no recinto, a presença de outros parlamentares com posicionamento superior na hierarquia local. “Entendo que o regimento não pode ser atropelado pelos interesses do Governo. Esta manobra foi feita para evitar que o deputado Joel votasse contra o projeto, o que torna a votação nula, na minha opinião. Encaminhei o assunto para os meus advogados e acho que quem pensa de forma semelhante deveria fazer o mesmo. Fiz a minha parte. Cabe agora, aos interessados, avaliarem qual o caminho seguir”, afirma. Logo no início da sessão, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), passou o comando da sessão a Joel da Harpa. Ao ser confrontado, o contemplado chegou a oferecer o comando a outros parlamentares, que não se manifestaram.

Ainda antes do início da votação, a deputada Priscila Krause (DEM), pediu anuência do plenário para que fosse votado destaque da emenda que diz respeito à progressividade da alíquota, no que foi rejeitada. A emenda já havia sido apresentada e rejeitada, por 7 x 1 durante avaliação da CCJ e acabou sofrendo nova rejeição. Para Priscila, que votou contrariamente à aprovação do PLC, houve, pelo menos, o ganho com o adiamento do início da vigência da lei (de imediato para o dia 1 de agosto), o que representa menos tempo de impacto atuarial, a respeito do que o servidor nem foi informado. “Não é verdade que Pernambuco não pode optar pela alíquota progressiva. O Governo deve, agora, assumir o ônus do discurso irresponsável que fez e a atitude que toma agora. Paulo Câmara escolheu o caminho mais penoso para todos os servidores”, revelou.

Na tribuna, a deputada Teresa Leitão (PT) informou que apresentará emenda de interstício (entre a tramitação) na qual pretende explicitar que unidade gestora da Previdência complementar, instituída no projeto, seja de natureza pública. “Na lei não há menção de que será uma gestão privada, mas também não há veto”, afirmou. Ela também lamentou a não definição sobre a progressividade da alíquota. “A minha proposta ainda diferia da do deputado Antônio Coelho porque, na dele, este percentual chegava a 22%. Na minha, a 16%. Acho que até houve debate, mas poderia ter tido mais”, afirma.

Dos oito deputados que votaram contra a aprovação do projeto, uma chamou a atenção por ser da base governista: Delegada Gleide Ângelo (PSB). Ela justificou o voto afirmando achar ser prematuro votar localmente enquanto há uma PEC paralela, dos Estados, em trâmite no Congresso. “Acho mais razoável esperar esta votação porque ela pode vir totalmente diferente de qualquer coisa que tenha sido votada aqui hoje. Afinal, há uma portaria que diz que o prazo é até 31 de julho. A partir do que vir para os Estados, é que devemos fazer, aqui, uma discussão ampla, com os trabalhadores ver o que aplica ou não ao Estado”, revela. Ela acredita que a reforma é necessária, mas que precisa ser feita com justiça social para os trabalhadores e discussão na sociedade.

Quanto ao prazo de emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária, também menciona a portaria que agenda o prazo máximo de entrega até o dia 31 de julho. “Não vejo sentido alguém cancelar o certificado se a portaria emitida pelo Governo Federal diz que o prazo é este. Ainda que, judicialmente, seja cancelada, o estado concede uma liminar. Sou servidora pública, sei a situação deles. Eu não ouvi o que o Sindicato dos Policiais (Sinpol) falou porque não participei destas discussões mas sei o sentimento da categoria. Temos que ter muita cautela e pensar na justiça social, no que é bom pra todo mundo mas, principalmente, para a classe trabalhadora”, concluiu.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), reafirmou o que vem comentando a respeito da adequação do CLP à Emenda Constitucional de número 103 e falou sobre o voto contrário da Deputado correligionária. “Aqui é um debate, cada um tem sua opinião. Quem saiu vitorioso foi o estado de Pernambuco que poderá renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, para que não entre em inadimplência”.

VOTOS FAVORÁVEIS:

Adalto Santos (PSB)

Alberto Feitosa (SD)

Antônio Moraes (PP)

Claudiano Martins Filho (PP)

Clodoaldo Magalhães (PSB)

Clóvis Paiva (PP)

Diogo Morais (PSB)

Doriel Barros (PT)

Eriberto Medeiros (PP)

Fabíola Cabral (PP)

Fabrizio Ferraz (PHS)