A poucos dias do Carnaval, cinco municípios pernambucanos estão na iminência de não poder oferecer as festividades momescas para a população. É que as Cidades de Frei Miguelinho, Parnamirim, Quipapá e Águas Belas, cada uma localizada em regiões diferentes do Estado, foram notificadas pelo Ministério Público do Estado (MPPE) sobre gastos indevidos com eventos.
O município de Catende, que também foi notificado na última quinta-feira (21/02), encontra-se em uma situação diferente. Apesar de ter a festa cancelada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), recorreu à Justiça e obteve o retorno do Carnaval na Cidade, com decisão expedida na última sexta-feira (22).
De acordo com o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, as situações fiscais dos municípios foram as principais causas das recomendações expedidas pelo MPPE. “A gente vem se preocupando muito com a questão dos salários atrasados e até também da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então isso é que está motivando alguns promotores dos municípios; os prefeitos, gestores do município, a adotar de medidas, de adequação e de controle de gastos. Por quê, você no lugar de colocar as despesas da casa em ordem e cuidar do elemento básico, que é o serviço prestado a população, você vai gastar com festa?”, questionou o promotor.
Processo
O processo de notificação funciona da seguinte forma: primeiro o MPPE expede uma recomendação ao prefeito, afirmando que o evento não poderá ser realizado até as contas na cidade estarem em dia. Em seguida, o gestor decide se acatará a recomendação ou não. Caso haja o descumprimento, o Ministério Público poderá entrar com uma ação, alegando que o gestor tinha conhecimento da recomendação mas que mesmo assim decidiu por promover o evento.
Os prefeitos podem recorrer das determinações, mas os que não atenderem nenhuma das orientações e também não se pronunciarem, podem sofrer sanções como: multa, reprovação de contas por parte do TCE, ações de improbidade administrativa, e até ações criminais. Sem adiantar quais outros municípios podem ser notificados, o promotor Maviael também explicou que a fiscalização ainda continua acontecendo e que outras Cidades ainda pode receber as recomendações.
Pode ter esses dias, até porque muita gente está em situação e desequilíbrio. Aí cabe a cada promotor, de cada lugar, avaliar a situação deles”, explicou o promotor Maviael.
Junto ao Ministério Público, a prefeitura de Parnamirim foi a única entre as prefeituras notificadas a firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), onde se comprometeu a tomar um conjunto de medidas de ordenamento, envolvendo a segurança pública, saúde, proteção à criança e ao adolescente, ao meio ambiente e ao bem-estar dos moradores e visitantes. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com os prefeitos de Quipapá e Águas Belas.
Além do MPPE, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) também expediu uma recomendação a todos os 184 prefeitos do Estado alertando que “Constatada a ocorrência de utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento do cumprimento da obrigação constitucional em realizar o devido pagamento aos servidores públicos, proceda à análise da notícia no âmbito da improbidade administrativa, comunicando os fatos apurados a esta Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de adotar as medidas cabíveis na seara criminal”.
Do Willamar Junior
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