O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou mais um inquérito civil contra a Prefeitura de Caruaru, Agreste pernambucano. O órgão verificou que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura fez, no ano passado, 79 contratações diferentes através de dispensa de licitação, totalizando mais de 55 milhões de reais.
Segundo o TCE, nenhum dos processos mencionados se encontra disponível para conhecimento dos órgãos de controle e da população no Portal de Licitações do município, nem no Portal da Transparência.
A Prefeitura de Caruaru informou, através de nota, que o Portal da Transparência está em fase de migração de danos entre a empresa que atualmente dá o suporte virtual às informações e uma nova empresa. A nota diz também que, desde janeiro, estão sendo empreendidos esforços no sentido de aprimorar a forma de apresentar informações ao cidadão, e isso só foi possível mediante a contratação de uma nova empresa.
A prefeita Raquel Lyra tem prazo de 10 dias para encaminhar cópias digitalizadas de todos os processos de dispensa de licitação, do dia 1º de janeiro de 2017 até 15 de maio de 2018. O MPPE também solicita que a prefeitura disponibilize tudo no Portal da Transparência, bem como no Portal de Licitações.
Do Portal no Detalhe
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