Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.
Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público.
O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões.
Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Salário mínimo
O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965.
O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto – no fim deste ano – com a atualização do cálculo previsto na legislação.
O projeto vai à sanção prevendo um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano de 2018.
0 comentários:
Postar um comentário