Empetur, Secretaria de Turismo de Pernambuco e Secretarias Municipais não estavam sabendo sobre projeto que poderá se tornar realidade em todo o país. Senadores, deputados e Governo de Pernambuco serão acionados para evitar que legislação seja aprovada mais uma vez.
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| Fotos: Adriano Monteiro/Decom PMA |
O IV Encontro da Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), realizado nesta terça-feira (17), lançou um alerta sobre um projeto de lei (1058/2015), já aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta e estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. De acordo com o presidente da Astur, André Quirino, serão articulados com urgência os apoios de senadores, ministros e Governo de Pernambuco para proteger o setor de uma legislação que denominou como “falha e absurda”. A programação do Encontro, que está acontecendo em Goiana, continua até amanhã (18) e conta ainda hoje à noite com a entrega do Prêmio Othon Bezerra de Mello à jornalista Jô Mazzarolo
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| Fotos: Adriano Monteiro/Decom PMA |
Após a apresentação do município de Goiana, município anfitrião do Encontro, a Mesa Redonda, presidida por André Quirino e pelo gestor de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE, Juvenal Valério, detalhou ponto a ponto o PL. Entre as exigências determinadas pelo Projeto de Lei, de autoria do deputado Herculano Passos, está a necessidade de possuir ar atmosférico de qualidade, enquanto por outro lado itens como infraestrutura gastronômica ou detalhes mais abrangentes para a garantia da qualidade da atividade turística sequer são citados. Vale destacar que a denominação de ‘estância’ é utilizada mais largamente no Sul e no Sudeste do país. De acordo com o significado descrito no dicionário, a palavra significa “morada, aposento, recinto ou lugar onde se está ou se permanece”, abrindo assim os mais diversos tipos de interpretações que podem confundir e burocratizar o setor turístico brasileiro.
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| Fotos: Adriano Monteiro/Decom PMA |
Sendo assim, diversos questionamentos foram apresentados, principalmente porque, sob o ponto de vista dos mediadores, a legislação é uma cópia de outra já aplicada em São Paulo e justamente por esse motivo não deve ser replicada indiscriminadamente para todo o país. E é isso que vai ocorrer caso o Projeto seja aprovado no Senado, o que deve acontecer em breve, visto que o documento já foi encaminhado. “O Nordeste tem importância turística suficiente para não aceitar e reagir mostrando como realmente deve ser feito. Se não o fizermos agora, esse tipo de atitude vai se consolidar e pode prejudicar toda a cadeia do turismo. Sugiro, inclusive, que o próprio estado de Pernambuco legisle sobre esse assunto”, disse Juvenal.
Aliás, para a surpresa de todos os presentes, nem os representantes da Empetur – Gil Marinho, ou da Secretaria de Turismo e Esportes de Pernambuco – Celso Amorim, foram informados oficialmente sobre o Projeto de Lei. “Nós não temos conhecimento sobre essa lei Isso não pode acontecer amanhã mesmo vamos entrar em contato com o Ministério do Turismo para ver o que pode ser feito”, atestou Gil Marinho. “Nos colocamos à disposição para articular um posicionamento enquanto o Governo do Estado sobre esse tema”, completou Celso Amorim.
Diante do desconhecimento dos órgãos oficiais vinculados ao turismo em Pernambuco, o presidente da Astur-PE, afirmou que articulação será feita em todo o país. “É inaceitável aprovar uma medida com base no turismo de apenas uma área do país e todos os esforços serão garantidos para que a lei não se torne realidade. Após a reunião de hoje, será redigido um documento com sugestões e considerações a ser enviado para todos os senadores, incluindo aqueles que representam o Estado em Brasília, como Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Douglas Cintra”, avisa André Quirino.
Ainda durante o evento, aconteceram mostra gastronômica e palestra sobre a gestão pública em parceria com o trade turístico. Para amanhã (18), estão previstas deliberações da Associação e visita técnica a atrativos turísticos locais.
Por: Edméa Ubirajara
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