segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Cortes na Justiça Eleitoral impedem eleição com urna eletrônica de 2016, diz TSE


 Do Consultor Jurídico 
Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário colocam em risco o uso das urnas eletrônicas nas eleições de 2016. Sem poder mexer em R$ 428,7 milhões previstos em seu orçamento, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que o contingenciamento “inviabilizará” o uso do sistema eletrônico no próximo ano, segundo portaria publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União. Assim, o pleito terá que ser com cédulas de papel.
O texto ainda é assinado pela direção dos outros órgãos ligado ao Judiciário com orçamentos administrados pela União, que também ficarão impedidos e emprenhar e movimentar parte do dinheiro previsto. No total, serão contingenciados R$ 1,7 bilhão.
O Supremo Tribunal Federal ficará sem R$ 53,2 milhões, enquanto o Superior Tribunal de Justiça sofrerá cortes de R$ 73,3 milhões. No Conselho Nacional de Justiça, ficarão no papel R$ 131,1 milhões.

Por Mario Flavio 

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