Lugar de adolescentes de 16 a 17 anos e 11 meses é na prisão convencional? Para a maioria dos deputados federais de Pernambuco, não. Num levantamento realizado pela reportagem do Diario, 11 dos 25 parlamentares que compõem a bancada do estado no Congresso Nacional se osicionaram contra a redução penal, tema que vem sendo discutido em diversos setores da sociedade, inclusive, com debates acalorados nas redes sociais. Nove deputados se posicionaram a favor, alguns com ressalvas, e outros cinco ainda não possuem opinião formada sobre o tema. De fato, essa é uma questão recheada por mitos e incertezas, muitas delas, reforçadas por falta de estudos e de informação.
| Gonzaga Patriota (PSB) espera ver sua proposta, que defende a redução da maioridade "com direitos e deveres", incorporada à PEC 171/93. Foto: Allan Torres/ Arquivo DP/ D.A.Press |
A polêmica sobre a redução da maioridade ganhou um novo fôlego hoje, quando o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), emitiu um parecer favorável à redução, de 18 para 16 anos, para qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. Este, no entanto, não é o primeiro e único projeto que tramita no Congresso sobre o tema. Há vários, inclusive um de autoria do pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), que não estão sendo levando em discussão nesse momento. A proposta do deputado socialista é polêmica, já que ele defende a redução da maioridade, mas com direitos e deveres.
A PEC de número 32/2015, apresentada pelo deputado pernambucano, propõe que os jovens da faixa etária entre os 16 e 17 anos e 11 meses sejam punidos como adultos, mas também sejam considerados “adultos” em seus direitos. Além das punições na esfera penal, o jovem poderia gozar de algumas liberdades, como casar sem autorização dos pais e retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Se ele pode ser preso, também tem condições de ter sua independência. O jovem de hoje tem mais informação do que em épocas anteriores, quando a legislação atual entrou em vigor”, defendeu o deputado, em entrevista ao Diario, por telefone.
Gonzaga Patriota embasou seu projeto na sua tese de doutorado em direito civil, na Universidade Federal da Argentina, concluído recentemente. “Quando adotaram a aposentadoria compulsória no Brasil para os 70 anos de idade, a expectativa de vida no país era de 46 anos. Atualmente, essa expectativa é de 65 anos. Existe uma nova sociedade. Não podemos negar isso. Meu interesse é que o meu projeto seja anexado a PEC 171”, argumenta o deputado. Outros deputados pernambucanos também defendem a redução, uns com argumentos, outros com a justificativa de atender aos interesses da população.
“Eu voto a favor da redução. O povo pede nas ruas. Eu voto a favor do povo”, defendeu o deputado pernambucano Adalberto Cavalcanti (PTB), que ainda destacou que votará a favor da redução mesmo que seu partido tenha outra orientação. Numa enquete lançada na última semana no site de política do Diario, com a pergunta “Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal?”, 52,13% dos leitores se posicionaram contra, 46,45% a favor e apenas 1,42% não tinha opinião formada. A votação começou após a sugestão do deputado federal de Pernambuco e líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, de um referendo após a votação no Congresso. Mendonça é a favor da redução e a proposta foi bem aceita pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cada partido tem uma espécie de “orientação” (ver arte). Porém, alguns parlamentares seguem ou não a sugestão da legenda. Os tucanos, por exemplo, estão unidos em torno da PEC do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que estabelece a redução da maioridade penal apenas para os crimes hediondos, como latrocínio, sequestro seguido de morte e estupro. O acordo foi costurado ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que preside nacionalmente o partido, com lideranças na Câmara. O deputado de Pernambuco, Daniel Coelho, é a favor da redução da maioridade, mas com ressalvas (ouça o podcast).
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| Daniel Coelho (PSDB) é a favor da redução da maioridade, mas com ressalvas, seguindo a orientação do partido. Foto: Paulo Paiva/ DP/ D.A.Press |
“Particularmente, acredito que precisa mudar a punição para quem comete crime hediondo às vésperas de completar 18 anos, por isso acho que é preciso mudar algo. No entanto, não podemos permitir que o jovem que cometa pequenos delitos seja colocado numa cadeia juntamente com criminosos”, destaca Daniel. Essa não é a opinião de outros deputados do PSDB em Pernambuco. O deputado Bruno Araújo, por exemplo, declarou que poderá votar favorável a PEC 171, desde que tenha um referendo. O deputado Betinho Gomes, cujas bases estão entre Jaboatão e Cabo de Santo Agostinho, diz que não tem opinião fechada sobre o tema.
Por Diario de Pernambuco
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