segunda-feira, 30 de março de 2020

Urgente: Prefeito de Lagoa dos Gatos pode ser afastado e devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos

Com exclusividade, o Blog do Gleyson José, nesta segunda-feira (30), teve acesso as cópias das notificações que o prefeito Misso de Amparo (PDT) assinou como recebido do processo administrativo disciplinar ocorrido no ano de 2015, onde foi demitido da função de Assessor Administrativo dos quadros da Prefeitura de Lagoa dos Gatos.

No entanto, como a oposição garante está em Poder de todo Processo Administrativo Disciplinar Nº 0003/2015, garantindo que foi notificado três vezes, inclusive, pessoalmente, através do Diário Oficial de Pernambuco e por Telegrama (confira abaixo), por tanto lhe foi dado o Direito de Ampla Defesa e o Contraditório, mas o notificado não compareceu a nenhum dos atos do processo, então pela Lei das Inelegibilidades, LC 64/90 e pela Lei da Ficha Limpa LC 135/2010, já com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o atual prefeito encontra se inelegível até 2023.

A oposição não satisfeita apenas com a inelegibilidade, está solicitando ao Poder Judiciário o afastamento do atual prefeito do cargo, bem como, o ressarcimento dos salários recebidos indevidamente, que soma mais de meio milhão de reais, uma vez que ao tomar posse do cargo no qual estaria impedido cometeu ato ilícito tipificado como  "Omissão de Impedimento e crime de falsidade ideológica", pois sabia que estava inelegível deste o ano de 2015 e não comunicou à Justiça Eleitoral de Lagoa dos Gatos. 

Como foram decorridos quase cinco anos da demissão do prefeito Misso de Amparo, não havendo nenhum recurso ao Poder Judiciário que seria o órgão competente para suspender ou anular o ato da ex-prefeita, Verônica Cunha Soares, o prefeito perdeu todos os prazos. Informou uma fonte ligada à Verônica Soares. 

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