terça-feira, 1 de outubro de 2019

Josibias volta ao cargo de Prefeito em Catende

O Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, determinou a volta imediata do Prefeito Josibias Cavalcanti ao cargo de Prefeito.

A decisão

O Presidente Des. Adalberto de Oliveira Melo em sua decisão diz que  a medida de afastamento de um prefeito constitui uma medida excepcional só se justificando quando houver grave risco de lesão a ordem,à saúde e a segurança econômica da cidade e que seja cabalmente comprovado. Diz ainda a decisão que o afastamento do Prefeito sem causa jurídica razoável causa uma grave ofensa à ordem pública e lembra ainda que o Prefeito foi eleito democraticamente.

Não podendo criar uma forma de "impeachment judicial".


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