No próximo domingo, dia 6 de outubro, o município de Agrestina, no Agreste de Pernambuco, realizará a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar que irão atuar durante o quadriênio (2020/2023). A votação acontecerá das 8h às 17h, na Escola de Referencia em Ensino Médio Professor José Constantino, localizada na Rua João Guilherme, centro da cidade.
A eleição do Conselho Tutelar é realizada a cada quatro anos por meio de votação popular. Todo eleitor, a partir de 16 anos de idade, que tenha inscrição correspondente à zona eleitoral do município e esteja em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral poderá comparecer aos locais de votação, no dia e horário estabelecidos.
Para votar é preciso estar munido de documento com foto e Título de Eleitor. O voto é realizado em cédula de papel, que contém o nome de todos os candidatos para escolha. O eleitor pode votar em até no máximo cinco candidatos.
Participam do pleito 14 candidatos que, conforme já informado, concorrem a cinco vagas titulares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), que dispõe sobre a formação do Conselho Tutelar Municipal.
IMPORTÂNCIA| Muito se fala sobre o Conselho Tutelar mas poucos conhecem a sua função e importância. O conselheiro tutelar é responsável por atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados, desde o caso mais simples até mesmo casos como abandono ou exploração e/ou abuso sexual.
O conselheiro circula por lugares como delegacias, unidades de saúde e demais instituições, prestando os devidos encaminhamentos, deliberando medidas de proteção e garantindo o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes tanto por parte da família, como também da sociedade e do Estado.
O Conselho Tutelar é um órgão extremamente importante, sendo necessário, portanto, a escolha de conselheiros qualificados para o cargo e comprometidas com a causa infantil.
A eleição do Conselho Tutelar de Agrestina é uma realização do Ministério Público de Pernambuco, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), Prefeitura de Agrestina, Governo do Estado de Pernambuco e Governo Federal.
Para mais informações acessar o site: www.comdca.ga
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