Deputado federal por Pernambuco, Eduardo da Fonte (PP) apresentou na Câmara Federal, projeto de lei que prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. De acordo com o projeto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.
Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização dos equipamentos, deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 meses, banco de dados com o registro cadastral das pessoas que comprarem. Os dados devem ser encaminhados à Polícia Civil.
Em 2018, o deputado foi reeleito com 113 640 votos. Em Santa Cruz do Capibaribe teve o apoio do ex-vice-prefeito Dimas Dantas (PP).
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