O Orçamento do primeiro ano do novo mandato do governador Paulo Câmara foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Reunião Plenária desta quarta (5). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 define os limites previstos para receitas e despesas do próximo ano, não só para o Poder Executivo, mas para todos os entes governamentais e poderes estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.
A proposta aprovada prevê um Orçamento geral de R$ 38,3 bilhões, sendo R$ 37,3 bilhões de origem fiscal e um valor próximo de R$ 1 bilhão relativo aos investimentos de estatais pernambucanas (Complexo de Suape, Lafepe, Compesa e Copergás, por exemplo), e tem um aumento de 5,46% em relação ao valor orçado para 2018. Em 2019 os gastos previstos com pessoal aumentaram 9,68% em relação a 2018, crescendo em R$ 1,8 bilhões. No entanto, o relatório sobre a LOA apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), registra que “existe a perspectiva de que as receitas correntes de 2019 superem em R$ 3,8 bilhões as de 2018, o que, certamente, ajudará a compensar esse impacto em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
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