O Procon-PE notificou na manhã dessa segunda-feira (3) a Empresa Mega Postos do Grupo PetroMega. Eles foram multados em R$ 1 milhão pela divulgação de nota, no fim de semana, alertando a população sobre nova paralisação de caminhoneiros no País.
A informação circulou o estado e fez com que, em vários municípios, inclusive Santa Cruz do Capibaribe, populares fizessem filas em postos.
A empresa tem dez dias para apresentar defesa administrativa. Caso não apresente justificativa, será remetido boleto para pagamento de multa, não fazendo o pagamento, será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Essa multa de R$ 1 milhão foi a maior já praticada pelo Procon-PE
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, eles vão propor o pagamento em combustível a ser utilizado pela Secretária Estadual de Saúde. Agora, o Procon-PE aguarda a empresa propor este Termo de Ajustamento de Conduta.
Em nota, a empresa declarou que se colocou à disposição dos órgãos de Defesa do Consumidor para esclarecimentos e irá apresentar, em tempo hábil, toda a documentação que venha a ser solicitada. A empresa assegura que vai comprovar a regularidade de sua atividade e que não houve ‘qualquer intenção de causar transtorno à população ou de gerar benefício financeiro próprio’. A rede afirma que a informação postada foi enxergada como de utilidade pública.
Com informações do Diário de Pernambuco.
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