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| Foto:Adriano Monteiro |
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir
hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro
podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de
som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A
campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros
de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
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| Foto:Adriano Monteiro |
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de
registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os
requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A
norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem
eleições pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas
regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos
candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no
ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos
tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão
ser consultados no sitedo TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações
de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos
do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só
podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As
chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.
Por André Richter / ABr
vai ter passiata hoje
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